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Política de Privacidade

Este documento reflete o compromisso com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e outras normas aplicáveis

A Neuza Azevedo Consultoria Jurídica (“Consultoria”, “nós”) valoriza a privacidade, a proteção de dados pessoais, a segurança da informação e a transparência no uso de tecnologias. Esta Política de Privacidade descreve, de forma clara e objetiva, como são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos os dados pessoais tratados no âmbito do site institucional e demais canais digitais da Consultoria, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e boas práticas de governança digital.

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Esta Política aplica-se ao uso do site institucional, bem como às interações realizadas por meio de formulários, e-mail, WhatsApp Business, redes sociais institucionais e demais canais digitais controlados pela Consultoria.

1. Controladora dos dados

Neuza Azevedo Consultoria Jurídica
Natureza jurídica: consultoria jurídica exercida por profissional autônoma, em fase de estruturação formal
CNPJ: em processo de constituição
E-mail de contato: contato@naconsultoria.adv

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Para os fins da LGPD, a Consultoria atua na qualidade de Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito deste site e de seus canais institucionais.

2. Dados pessoais coletados

Coletamos apenas os dados pessoais estritamente necessários para finalidades legítimas, específicas e informadas ao titular.

2.1. Dados fornecidos pelo titular

  • Nome completo;

  • Endereço de e-mail;

  • Telefone e/ou WhatsApp;

  • Empresa e cargo, quando informados;

  • Conteúdo de mensagens enviadas por formulários, e-mail ou WhatsApp;

  • Outras informações fornecidas voluntariamente pelo titular.

2.2. Dados coletados automaticamente

  • Endereço IP;

  • Data e hora de acesso;

  • Informações sobre navegador, sistema operacional e dispositivo;

  • Páginas acessadas e interações realizadas no site;

  • Cookies e tecnologias similares, conforme item específico desta Política.

A Consultoria não realiza coleta deliberada de dados pessoais sensíveis, nos termos do art. 5º, II, da LGPD.

3. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais tratados possuem finalidades legítimas, proporcionais e compatíveis com a atuação institucional da Consultoria, incluindo:

  • Responder contatos, solicitações e mensagens enviadas pelos usuários;

  • Realizar atendimento inicial e comunicação institucional;

  • Enviar informações jurídicas, conteúdos educativos e institucionais;

  • Viabilizar a prestação de serviços jurídicos e de consultoria, quando aplicável;

  • Cumprir obrigações legais, regulatórias ou contratuais;

  • Garantir a segurança do site e prevenir fraudes;

  • Melhorar a experiência do usuário e o desempenho do site.

 

Não realizamos tratamento de dados para finalidades incompatíveis com as aqui informadas.

4. Bases legais do tratamento

O tratamento de dados pessoais é realizado com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, conforme o caso:

  • Consentimento do titular (art. 7º, I);

  • Execução de contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7º, V);

  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);

  • Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX), respeitados os direitos e expectativas do titular;

  • Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI).

5. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados apenas quando estritamente necessário, nas seguintes hipóteses:

  • Com fornecedores de tecnologia, hospedagem, e-mail, automação ou segurança da informação;

  • Com plataformas de atendimento e comunicação (como WhatsApp Business);

  • Para cumprimento de obrigação legal ou determinação de autoridade competente;

  • Com parceiros contratados, mediante instrumentos que assegurem a proteção dos dados pessoais.

 

A Consultoria exige que terceiros adotem medidas adequadas de segurança e conformidade com a LGPD.

6. Transferência Internacional de dados

Em razão do uso de serviços de tecnologia em nuvem e ferramentas digitais, poderá ocorrer a transferência internacional de dados pessoais. Nesses casos, a Consultoria adota medidas para assegurar que a transferência ocorra em conformidade com a LGPD, incluindo cláusulas contratuais apropriadas e padrões adequados de proteção de dados.

7. Armazenamento e retenção de dados

Os dados pessoais são armazenados em ambientes seguros e controlados, pelo período necessário para o cumprimento das finalidades informadas, observando:

  • Prazos legais e regulatórios aplicáveis;

  • Necessidade para defesa em eventuais demandas;

  • Boas práticas de governança, minimização e retenção de dados.

 

Após o término da finalidade ou da obrigação legal, os dados serão eliminados ou anonimizados, conforme o caso.

8. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, incidentes e usos indevidos, incluindo:

  • Controle de acesso e autenticação;

  • Uso de protocolos seguros e criptografia, quando aplicável;

  • Monitoramento dos ambientes digitais;

  • Políticas internas de segurança e confidencialidade;

  • Conscientização e boas práticas no uso de tecnologia.

 

Embora nenhum sistema seja absolutamente seguro, a Consultoria emprega esforços contínuos para reduzir riscos e prevenir incidentes.

9. Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais poderá exercer, a qualquer momento:

  • Confirmação da existência de tratamento;

  • Acesso aos dados pessoais;

  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;

  • Portabilidade dos dados, quando aplicável;

  • Eliminação de dados tratados com base no consentimento;

  • Informação sobre compartilhamentos realizados;

  • Revogação do consentimento, quando aplicável;

  • Oposição ao tratamento, nos termos da lei.

 

As solicitações poderão ser encaminhadas pelo canal de contato indicado nesta Política.

10. Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento adequado do site, analisar seu desempenho e aprimorar a experiência do usuário. O titular pode, a qualquer momento, gerenciar ou desabilitar cookies por meio das configurações do navegador ou de ferramentas disponibilizadas no site, quando aplicável.

11. Comunicações Institucionais

O envio de comunicações institucionais, informativos e conteúdos jurídicos ocorrerá apenas quando houver base legal adequada, sendo assegurado ao titular o direito de solicitar o cancelamento dessas comunicações a qualquer tempo.

12. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível neste site, com indicação da data da última atualização.

13. Contato e Encarregado pelo tratamento

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à proteção de dados pessoais, entre em contato:

E-mail: contato@naconsultoria.adv.br

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Quando aplicável, será indicado o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), nos termos do art. 41 da LGPD.

Esta Política reflete o compromisso da Neuza Azevedo Consultoria Jurídica com a ética, a tecnologia responsável, a segurança da informação e a proteção dos direitos fundamentais de liberdade e privacidade.

Última atualização: janeiro de 2026

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