Termos de Uso
Este documento regula o uso do site institucional e não substitui contrato de prestação de serviço.
Os presentes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site institucional da Neuza Azevedo Consultoria Jurídica (“Consultoria”), disponível em www.naconsultoria.adv.br, bem como de seus conteúdos, funcionalidades e canais de contato.
Ao acessar este site, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade, disponível em seção própria, comprometendo-se a utilizá-lo de forma ética, lícita e em conformidade com a legislação vigente.
1. Natureza do site
O site possui caráter exclusivamente institucional, informativo e educativo, tendo por finalidade apresentar a Consultoria Jurídica, suas áreas de atuação, diferenciais profissionais e conteúdos jurídicos.
O acesso ao site não implica contratação automática de serviços jurídicos, tampouco estabelece relação advogado-cliente, a qual somente se constitui mediante instrumento contratual próprio.
2. Condições de Acesso e Uso
O acesso ao site é gratuito e não exige cadastro prévio.
O usuário compromete-se a:
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Utilizar o site de forma lícita e conforme a boa-fé;
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Não violar direitos de terceiros ou da Consultoria;
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Não inserir conteúdos ilícitos, ofensivos, falsos ou que violem a legislação;
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Não praticar atos que comprometam a segurança, disponibilidade ou integridade do site.
A Consultoria poderá, a seu critério, restringir ou suspender o acesso ao site em caso de uso indevido ou violação destes Termos.
3. Conteúdos disponibilizados
Os conteúdos disponibilizados no site — incluindo textos, artigos, imagens, layouts, marcas, logotipos, identidade visual e materiais institucionais — possuem finalidade meramente informativa e educativa.
As informações jurídicas apresentadas não constituem aconselhamento jurídico individualizado, nem substituem a análise específica de cada caso concreto.
A Consultoria não garante que os conteúdos estejam sempre atualizados ou aplicáveis a situações particulares, devendo o usuário buscar orientação profissional adequada quando necessário.
4. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site é protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual, incluindo direitos autorais e de marca.
É vedada a reprodução, distribuição, modificação, exibição, transmissão ou qualquer outra forma de utilização dos conteúdos, total ou parcial, sem autorização prévia e expressa da Consultoria, salvo nos limites permitidos por lei.
O uso indevido poderá ensejar responsabilização civil, administrativa e penal, conforme o caso.
5. Limitação de Responsabilidade
A Consultoria envida esforços para garantir a segurança, estabilidade e qualidade do site, mas não se responsabiliza por:
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Indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção, falhas técnicas ou fatores externos;
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Danos decorrentes de vírus, falhas de conexão ou ataques cibernéticos, salvo quando comprovada culpa;
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Decisões tomadas pelo usuário com base exclusivamente nas informações disponibilizadas no site;
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Conteúdos de sites de terceiros eventualmente acessados por meio de links externos.
6. Link para terceiros
O site poderá conter links para páginas ou plataformas de terceiros, disponibilizados para conveniência do usuário.
A Consultoria não possui controle sobre tais ambientes externos e não se responsabiliza por seus conteúdos, políticas, práticas ou eventuais danos decorrentes do acesso.
7. Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais realizado por meio do site observa rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
As informações sobre coleta, uso, armazenamento e direitos dos titulares encontram-se detalhadas na Política de Privacidade, que integra estes Termos para todos os fins.
8. Comunicação e Contato
Os canais de contato disponibilizados no site destinam-se a comunicações institucionais e atendimento inicial.
O envio de mensagens pelo usuário não obriga a Consultoria a prestar serviços, emitir pareceres ou responder dentro de prazo específico.
9. Modificação dos Termos
A Consultoria poderá atualizar estes Termos de Uso a qualquer tempo, visando adequação legal, técnica ou operacional.
A versão vigente estará sempre disponível no site, sendo recomendada a consulta periódica pelo usuário.
10. Legislação e Foro aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Eventuais controvérsias serão dirimidas no foro da comarca de domicílio da Consultoria, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses legais.
Estes Termos de Uso refletem o compromisso da Neuza Azevedo Consultoria Jurídica com a ética profissional, a transparência, a segurança da informação e o uso responsável da tecnologia.
Última atualização: janeiro de 2026